06 maio 2009

E o Plano Diretor...

A população de Florianópolis vive hoje uma situação de questionamento quanto os rumos do planejamento da cidade, através do Plano Diretor Participativo, que encontra-se enfraquecido socialmente por ações admisnitrativas irregulares.

De acordo com a Lei 10.257/01 do Estatuto da Cidades, todo o processo de elaboração do Plano Diretor e getsão urbana devem ser participativas, desde as leituras comunitárias até os mecanismos de controle. No entanto, não é o que vem sendo respeitado pelo prefeito Dário Berger (PMDB).

No início do ano, o IPUF, órgão responsável pela elaboração do PDP, teve modificada sua cooredenação e presidência, o que prejudicou pontualmente a evolução do processo, pois estes tinham compromisso firmados com as comunidades. Não satisfeito, o prefeito Dário mandou fechar todas as 14 bases distritais da cidade, impedindo que as comunidades se reunissem para continuar discutindo o Plano, alegando que daqui em diante a finalização do PDP seria comandada pelos técnicos do IPUF e que teriam um prazo máximo de 90 dias para seu encerramento.

Pode-se supor que existam diversos outros interesses envolvidos (políticos, imobiliários, econômicos) adveros aos das comunidades, relacionados a esta tomada de decisão, que indiscutivelmente fere os direitos de participação popular.

De imediato, o Núcleo Gestor Municipal, que é constituído por representantes distritais, de entidades ecológicas, comerciais e universidade federal na discussção do PDP, esta tentando entrar com uma ação direta de improbidade adimisnistrativa (Adim) contra o prefeito Dário (mais uma, pois ja responde pelo escândalo da Operação Moeda Verde entre outras), por desacatar leis federais e impossibilitar que a coletividade participe na construção por uma cidade melhor, que respeite as leis ambientais, urbanas e as peculiaridades locais.

Para que tenhamos a resposta esperada, é importante que a sociedade participe e fiscalize. No dia 14 de maio às 19h, será realizada uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa para esclarecer a situação atual do PDP e reivindicar reabertura das bases distritais e a retomada do processo participativo, aliado a aprovação das diretrizes municipais, para que se possa legitimar o PDP.
Fotos: Thais Nozaky e Popa.com.br

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